Resumo: Este trabalho objetiva relacionar o direito à moradia com justiça social, visto que enquanto parcelas da população são condenadas a viver em situações precárias, não há justiça social, pois a todos é garantindo o direito a uma habitação digna. Busca demonstrar ainda o Estatuto da cidade como um importante marco regulatório em defesa do direito à moradia e os instrumentos jurídicos que visam à concretização desse direito, privilegiando a população pobre que convive com uma realidade de privações.