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Direito do Trabalho: Da Revolução Industrial à Proteção Constitucional Brasileira

INTRODUÇÃO

A Revolução Industrial foi uma mudança na forma de produção de mercadorias ocorrida em meados do século XVIII com origem na Inglaterra. Essa alteração no modo de produção se deu a partir do emprego de máquinas à vapor nas indústrias.

Com o avanço do capitalismo e diante da necessidade de lucro por parte dos donos das indústrias, o trabalhador era visto como mera parte do sistema de produção e por isso eram submetidos a exaustivas jornadas laborais e a péssimas condições de trabalho.

Não haviam leis trabalhistas que amparassem a classe operária, o que motivou os trabalhadores a se unirem em grupos específicos denominados Sindicatos. Estas associações coletivas visavam melhores condições de trabalho e a diminuição da carga horária de labor. Diante de tais reivindicações, surgem os primeiros embates entre a classe trabalhadora e os donos das fábricas. Trata-se, do início das lutas de classe.

Nesse diapasão, originam-se as primeiras conquistas legais que garantiam direitos aos trabalhadores e que repercutirão, de forma mais acentuada na legislação trabalhista brasileira, a partir de década de trinta do século XX. De acordo com José Cairo Júnior (2013), as primeiras leis tratavam de redução da jornada de trabalho, da proibição do trabalho de menores e mulheres em locais insalubres, da fixação de um salário mínimo, dentre outros fatores.

O objetivo desse trabalho é tendo como marco histórico a Revolução industrial, demonstrar de que forma fenômenos sociológicos foram determinantes para consolidação de leis e garantias que protegem os trabalhadores hodiernamente na legislação pátria.

(Nota:A correção ortográfica e gramatical dos textos submetidos é de responsabilidade dos autores)

 

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